Nulidade da rescisão contratual. Ausência de prova da inaptidão do trabalhador.

NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA INAPTIDÃO DO TRABALHADOR

Multa por não fornecimento de formulário PPP em tutela antecipada depende de prova desse direito

Dano moral. Prática discriminatória racial. Inexistência de prova contundente do ilícito. Rejeição do pedido.

Horas extras. Inversão do ônus da prova. Súmula 338, I, do colendo Tribunal Superior do Trabalho.

Indenização. Reparação de danos. Curetagem. Parto. Resto de placenta. Despacho saneador. Deferimento prova pericial.

Exibição de documentos. Pena de confissão. Ausência de prova robusta para afastar a aplicação.

Professor-horista. Redução salarial. Ausência de prova da redução do número de alunos.

Judiciário é incompetente para analisar critérios utilizados em correção de prova de concurso

Vínculo empregatício. Ônus da prova. Violação do artigo 333, II, do CPC. Desprovimento.

Liminar autoriza aluno a fazer prova para conclusão de ensino médio

Sem prova da lesão ao erário, não é possível condenar agente público a ressarcir patrimônio

Delúbio processa escola que usou seu nome em prova de concurso público

Família. Divórcio direto. Coleta de prova oral para comprovação do lapso temporal.

Mandado de segurança. Necessidade de prova documental pré-constituída. Ato judicial impugnado.

Prova. Ônus. Aplicação dos arts. 818 da CLT e 333 do CPC.

Mecânicos, eletricistas, pintores e pedreiros poderão fazer prova e receber diploma profissional

Indenizatória. Sociedade mercantil de fato. Ato ilícito. Prejuízos. Ausência de prova.

Ação penal originária. Ordenação de despesa não autorizada por lei. Princípio da irretroatividade (aplicação).

Art. 359-D do Cód. Penal (norma penal em branco). Norma integradora (falta). Crime (não-ocorrência). Denúncia (rejeição).

A imputação objetiva e a culpabilidade funcionalista

Flavio Ribeiro da Costa, advogado criminalista, pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal UNIRP. E-mail [email protected].

Homem que esfaqueou colega de quarto em albergue é condenado a 18 anos de prisão

, uma vez que tem condenação penal, bem como fora considerado foragido do distrito, onde foi cometido o crime.